O que é?
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) representa o maior investimento direto já realizado no setor cultural do Brasil e destina R$ 3,862 bilhões para a execução de ações e projetos culturais em todo o território nacional.
Para quem é a lei?
Profissionais da cultura, permitindo o acesso a recursos por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada.
| Audiovisual | Demais áreas culturais |
| Produções audiovisuais · Reforma, restauro, manutenção e funcionamento de salas de cinema · Capacitação, formação e qualificação em audiovisual · Apoio a cineclubes · Realização de festivais e mostras · Realização de rodadas de negócios · Memória, preservação, e digitalização de obras e acervos · Apoio a observatórios, publicações especializadas, pesquisas sobre o audiovisual · Desenvolvimento de cidades de locação · Apoio a micro e pequenas empresas · Serviços independentes de vídeo por demanda, cujo catálogo seja composto por ao menos 70% de produções nacionais · Licenciamento de produções audiovisuais para a exibição em redes de televisão pública · Distribuição de produções audiovisuais nacionais. | Apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária · Apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, iniciativas, cursos, produções ou a manifestações culturais · Circulação de atividades artísticas e culturais já existentes · Desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de micro e pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações comunitárias que tiveram as atividades interrompidas devido às medidas de isolamento social para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 |
